| Name: | República Federativa do Brasil. Senado Federal |
| Type: | Funder |
| Institution/funder website: | http://www.senado.gov.br |
| Country: | Brazil |
| Open Access policy: | Requirement |
| Policy link: | http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=93151&tp=1 |
| Effective date from: | 2011-07-06 |
| Open Access, how?: | Green route (deposit in repositories) |
| Can requirement be waived by funder?: | No waiver on deposit but immediate OA |
| Exemptions....(text extracted from the policy): | "...No caso em que a produção técnico-científica, de que trata o § 4º deste artigo, seja protegida por contratos de direito de propriedade intelectual ou contenha invenções ou modelos de utilidade passíveis de patenteamento que a impeça de ser depositada em seu completo teor, os professores, pesquisadores e colaboradores se obrigarão a depositar os seus metadados, informações que descrevam a referida produção técnico-científica, tanto os de caráter bibliográfico quanto os relacionados com as questões de direitos, mantendo-os, provisoriamente, em acesso restrito enquanto durar a restrição, tendo o dever de disponibilizar o acesso ao seu completo teor a partir do momento da cessação da limitação expressa neste parágrafo..." |
| What must be deposited?: | Articles, Doctoral thesis, Books |
| Are there any exceptions to deposit any kind of document? (check any if apply): | Patentable discoveries |
| Versions of papers that may/must be deposited: | Unspecified |
| When are accepted peer-reviewed papers to be deposited?: | At time of acceptance |
| Duration of permissible embargo prior papers being made freely available: | Unspecified (after period stipulated by the publisher) |
| Copyright reservation (funders): | No copyright reservation |
| Where to archive?: | Institutional repository |
